Juristas querem mais rigor na progressão de regime
30/03/2012 14:06
30/03/2012 - 13h29 Comissões - Código Penal - Atualizado em 30/03/2012 - 13h29
Juristas querem mais rigor na progressão de regime
Anderson Vieira
O aumento do tempo mínimo para que o preso possa progredir do regime fechado para o semiaberto é um das propostas a serem avaliadas na tarde desta sexta-feira (30) pela comissão de juristas criada pelo Senado para promover a atualização do Código Penal. Os juristas iniciaram os debates pela manhã e interromperam os trabalhos para o almoço.
Na retomada das atividades, uma das propostas a serem votadas prevê a concessão da progressão de regime mediante o cumprimento de um terço da pena. Atualmente, é necessário apenas um sexto.
- É um ponto de endurecimento da legislação penal. O prazo atual de apenas um sexto é a meu ver um estímulo á criminalidade no país – opinou o promotor de Justiça de Goiás Marcelo André de Azevedo, integrante do colegiado.
Extinção de regime
Outra mudança possível é a extinção do regime aberto e das casas de albergado. Neste caso, o condenado cumpriria pena restritiva de direito e recolhimento domiciliar. O regime semiaberto seria mantido, com cumprimento em colônias agrícolas, conforme previsto atualmente no Código Penal.
Agência Senado
